testamento vital no Brasil

Achar que tudo acaba é horroroso

Achar que tudo acaba é horroroso

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Sexta-feira peguei um táxi e, em determinado momento, a conversa enveredou para o meu trabalho de ajudar as pessoas a pensarem na sua morte, definindo que tratamentos querem ou não ter, que coisas ainda gostariam de fazer enquanto habitam o planeta Terra e que providências precisam tomar para que a partida seja a mais suave possível.

O taxista, que nunca pensou na possibilidade de uma finitude, perdeu o rumo. Ficou nervoso, fez o sinal da cruz, achou que esse assunto era proibido e, depois de algum tempo, começou a relatar casos de conhecidos: “e esse meu amigo, quando ele descobriu que não tinha mais jeito, disse para o médico: não quero esse ano com sofrimento. Prefiro os 5 comendo, bebendo e fumando. E assim foi, ele durou mais três meses”.

Depois contou do sogro, que não estava preparado para receber um diagnóstico terminal, mas que não queria ir embora de jeito nenhum e ficou brigando com a morte, até ser vencido, extremamente debilitado, sofrido e triste.

Defendo a morte digna, isto é, que a pessoa morra com dignidade. Sem muito sofrimento desnecessário. Porque tem horas, que não adianta teimar. A partida é iminente. E na teimosia, a pessoa sofre, é judiada, perde autonomia, perde a dignidade, perde tudo e vai embora do mesmo jeito, amargando muita dor, debilidade e perda patrimonial. 

A lei é clara ao dizer que ninguém precisa ser submetido a tratamentos degradantes se não quiser.  muitas pessoas não sabem que tem o direito de recusar tratamento, cirurgia e, ainda, que podem escolher ir para casa e morrer com a família.

Carlos Mendes, entrevistado no Canal Angelini (https://www.youtube.com/watch?v=Gn_QGKfwfd8&t=411s), disse que um diagnóstico terminal é muito difícil. Requer mais do que força e tenacidade, é um balde de água fria nos planos e sonhos a curto, médio ou longo prazo, além de uma mudança de vida. Exige uma força interior muito grande e pede força de vontade para encerrar processos e não começar novos, porque a partida está muito próxima e é relevante terminar o  que foi começado. 

Quando as coisas estão boas, não queremos que acabe. Mas para quem está em sofrimento, a perspectiva de um fim pode tanto ser  um alívio, uma benção, quanto o período mais difícil de passar na vida, com ou sem a família.

 Sempre temos que lembrar que não somos deste planeta. Apenas estamos por aqui, de passagem, por um tempo, para aprender ou não coisas novas e tentar, ao máximo, ser feliz.

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O direito de morrer em paz

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Até que ponto as pessoas têm o direito de decidir sobre o seu corpo e sua doença?

Até que ponto elas podem definir quais tratamentos querem e quais não querem receber?

Por que no hospital, o poder de decisão final sobre a vida de uma pessoa está nas mãos dos médicos?

O quanto a família pode interferir no tratamento?

Por que as pessoas precisam ir pedir autorização para uma autoridade judicial para fazer ou deixar de fazer determinado tratamento?

Nossa legislação preza pelo direito à vida. E a Constituição garante a dignidade da pessoa humana. No entanto, milhares de pacientes são submetidos a tratamentos que judiam e não levam a lugar algum: a distanásia. Ela também é conhecida como obstinação terapêutica, que nada mais é do que ficar fazendo tratamentos e dando remédios que não vão alterar em nada o quadro do paciente. Só prolongar o sofrimento. Quando aplicada, o doente muitas vezes ganha  uma sobrevida medíocre,  extremamente dolorida, judiando também da sua família e das suas finanças. Nessas circunstâncias muitos pedem o fim da vida e do sofrimento, mas a lei não permite qualquer abreviação (a eutanásia e o suicídio assistido são proibidos no Brasil). O paciente terminal não deixa de ser um prisioneiro indefeso no nosso país e pouquíssimos tem a sorte de terem seu final de vida em um hospital com cuidados paliativos.

Li essa semana um artigo, que relatava um processo na Argentina. O marido havia provocado a justiça com um pedido de autorização para terminar com a vida de sua esposa, que se encontrava em estado vegetativo. Nem ele nem a família aguentavam mais vê-la sofrendo.

A resposta do juiz Hitters foi decepcionante:  “ainda que em caso de dúvida, sempre deve-se optar pela solução mais favorável à sua prolongação (ou subsistência)”.  Acrescentando que :”não há outra conduta além de continuar com os tratamentos”. Interpretando a resposta, o juiz teria dito “o problema é de vocês. Fiquem aí sofrendo, até que ela morra”. Claro, se e quando os médicos deixarem que isso aconteça.

Qual é então a saída para quem não quer passar por nada disso?

Gostaria de responder “não morrer”,  “morrer em um acidente”, ou ainda “morrer dormindo”, mas esse não é o final de vida da maioria da população, já que a maioria dos falecimentos ocorrem em hospitais ou casas de saúde.

A melhor maneira de fugir hoje dessa impotência diante da doença e ter uma morte digna é definir com bastante antecedência suas diretivas antecipadas de vontade, ou seja, pensar sobre o assunto e dizer exatamente o que se aceita e o que não se quer nem ouvir falar. E não adianta só pensar, definir e falar. É preciso falar para o médico e deixar por escrito, tintim por tintim, todas as vontades em um Testamento Vital.

E mais. Preferencialmente o Testamento Vital deve ser registrado em cartório. Na verdade nao precisa, mas é  melhor que seja e tenha a assinatura de testemunhas.  Com esse documento, é mais fácil exigir dos profissionais da saúde que a vontade do paciente seja respeitada.

O Testamento Vital no Brasil ainda é pouco conhecido, mas sua utilização vem crescendo. Ele foi instituído pela Resolução 1995/12 do Conselho Federal de Medicina.

Para os moradores do Estado de São Paulo há ainda outra alternativa. Falarei sobre ela outro dia.

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Testamento vital x testamento patrimonial

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Sempre no meio da conversa alguém pergunta: mas vou fazer um documento para colocar como quero dividir as minhas coisas e o que fazer com o meu corpo? Preferencialmente você deve fazer dois documentos. Um chamado testamento Vital para a sua saúde e outro testamento Patrimonial para seus bens.

A  confusão com os dois termos é recorrente. Então, para esclarecer:

Testamento vital – é um documento que diz o que você quer para o seu corpo. Que tratamentos aceita, quais não aceita. A diretiva antecipada de vontade ou, melhor dizendo, a sua declaração de vontade vai ser usada antes de você morrer, quando você não puder mais falar, quando estiver inconsciente ou quando não puder mais decidir as coisas por você mesmo.

Quem pode fazer? Qualquer pessoa que esteja lúcida, dona da sua vontade. Não importa idade, importa apenas o desejo de deixar determinado o que se quer fazer com o corpo de uma pessoa quando ela não puder, por algum motivo, manifestar mais a sua vontade.

Testamento patrimonial – é o mais conhecido, principalmente porque muitos filmes mostram pessoas ricas deixando os seus testamentos sob o manto de muita discórdia e desconfiança. Sem o glamour, mas cheio de importância, o testamento é um documento que diz o que você quer fazer com as suas coisas, os seus bens, imóveis, ações e, principalmente dinheiro, depois que você morrer. Você pode comunicar suas decisões ainda em vida mas, se não quiser, o conteúdo do seu Testamento, com as suas decisões patrimoniais serão conhecidas, usadas e entregues após a sua morte.

Quem pode fazer? Quem tem dinheiro e bens para deixar. Mesmo que seja pouco dinheiro, poucos bens, só um imóvel. Ao deixar um testamento, o testador (quem deixa as coisas)  participa da divisão das suas coisas e, se ele seguir as proporções que a lei determina para os herdeiros, evitará  muita briga entre os beneficiários.

Precisa de advogado para fazer os testamentos?

Não necessariamente. Nenhum dos dois documentos precisa de um  advogado para ser feito mas, é  óbvio que é muito melhor e mil vezes mais seguro fazer o testamento com um profissional. O advogado evitará armadilhas que o cartorário ou a própria pessoa podem cometer por não conhecer bem as artimanhas da legislação.

Por que é importante fazer?

No caso do Testamento Patrimonial é importante fazer para não deixar um rastro de discórdia entre seus herdeiros depois da sua morte.

No caso do Testamento Vital é importante fazer para que você não fique sofrendo sem necessidade na hora em que cair doente. Se ficar sem condições de se expressar e não tiver o documento, vai ser obrigado a aceitar todos os tratamentos fornecidos pela equipe médica. Se tiver o Testamento, os médicos terão conhecimento das suas vontades e poderão não aplicar os tratamentos que você disse que não queria receber.