diretivas antecipadas de vontade

Achar que tudo acaba é horroroso

Achar que tudo acaba é horroroso

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Sexta-feira peguei um táxi e, em determinado momento, a conversa enveredou para o meu trabalho de ajudar as pessoas a pensarem na sua morte, definindo que tratamentos querem ou não ter, que coisas ainda gostariam de fazer enquanto habitam o planeta Terra e que providências precisam tomar para que a partida seja a mais suave possível.

O taxista, que nunca pensou na possibilidade de uma finitude, perdeu o rumo. Ficou nervoso, fez o sinal da cruz, achou que esse assunto era proibido e, depois de algum tempo, começou a relatar casos de conhecidos: “e esse meu amigo, quando ele descobriu que não tinha mais jeito, disse para o médico: não quero esse ano com sofrimento. Prefiro os 5 comendo, bebendo e fumando. E assim foi, ele durou mais três meses”.

Depois contou do sogro, que não estava preparado para receber um diagnóstico terminal, mas que não queria ir embora de jeito nenhum e ficou brigando com a morte, até ser vencido, extremamente debilitado, sofrido e triste.

Defendo a morte digna, isto é, que a pessoa morra com dignidade. Sem muito sofrimento desnecessário. Porque tem horas, que não adianta teimar. A partida é iminente. E na teimosia, a pessoa sofre, é judiada, perde autonomia, perde a dignidade, perde tudo e vai embora do mesmo jeito, amargando muita dor, debilidade e perda patrimonial. 

A lei é clara ao dizer que ninguém precisa ser submetido a tratamentos degradantes se não quiser.  muitas pessoas não sabem que tem o direito de recusar tratamento, cirurgia e, ainda, que podem escolher ir para casa e morrer com a família.

Carlos Mendes, entrevistado no Canal Angelini (https://www.youtube.com/watch?v=Gn_QGKfwfd8&t=411s), disse que um diagnóstico terminal é muito difícil. Requer mais do que força e tenacidade, é um balde de água fria nos planos e sonhos a curto, médio ou longo prazo, além de uma mudança de vida. Exige uma força interior muito grande e pede força de vontade para encerrar processos e não começar novos, porque a partida está muito próxima e é relevante terminar o  que foi começado. 

Quando as coisas estão boas, não queremos que acabe. Mas para quem está em sofrimento, a perspectiva de um fim pode tanto ser  um alívio, uma benção, quanto o período mais difícil de passar na vida, com ou sem a família.

 Sempre temos que lembrar que não somos deste planeta. Apenas estamos por aqui, de passagem, por um tempo, para aprender ou não coisas novas e tentar, ao máximo, ser feliz.

Morte-súbita

Morte súbita, morte prolongada e o preparo legal para enfrentar o fim

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Boa parte da população deseja uma morte súbita. Aquela clássica, que a pessoa dorme e não acorda, vai abrir a geladeira e cai dura, vai jogar futebol e fica no campo, tem uma dor no peito e já chega no hospital morto.

Seria muito bom se fosse assim, mas infelizmente, essa possível “sorte” é para muito poucos. Em uma palestra no Festival inFinito, realizado em setembro de 2019 na Unibes Cultural, a Dra. Ana Cláudia Quintana Arantes declarou que de cada dez pessoas, nove vão passar pelo processo de terminalidade. Se não escolherem cuidados paliativos, vão amargar dias e dias nos hospitais, sendo furadas e examinadas de todas as maneiras e, não raras vezes, implorando para  morrer em paz, para morrer com dignidade.

Embora a distanásia – prática de prolongar a vida com sofrimento – seja proibida pelo Conselho Federal de Medicina – CFM em seu Código de Ética, ela acaba acontecendo com mais frequência do que se gostaria. E quem está no corredor, esperando sua vez para partir, muitas vezes a enfrenta, para seu desespero e o de seus familiares.

O que fazer? O paciente se vê impotente, a família também. Os médicos têm a missão de salvar a vida, mesmo quando ela já quase se esvaiu.

Quase nada pode ser feito para que essa pessoa possa ter uma morte digna, se ela não se planejou e deixou determinado como gostaria de enfrentar os seus últimos dias.

Como se prevenir?

Quem se preveniu pode aceitar ou recusar tratamentos. O CFM, em seu Código de Ética garante a recusa terapêutica, que é possibilidade do paciente recusar qualquer tratamento que não queira. Mas não é só no Código que existe essa possibilidade. A lei paulista conhecida como “Mário Covas” (Lei nº 10241/99) deixa “consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados” (art. 2º,VII); ela também permite “recusar tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar prolongar a vida” (art. 2º, XXIII).

A boa e mais importante notícia é que o Código de Ética Médica de 2018 ainda prevê o respeito à autonomia do paciente: “o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas (Capítulo I, art. XXI)” e, claro, que não firam as previsões legais. 

Mas não é só! A Resolução 1995/12 do CFM estabelece a possibilidade do paciente manifestar suas diretivas antecipadas de vontade, deixando  seus “desejos, prévia e expressamente manifestados”, mas sobre esse assunto e o testamento vital, falaremos em um outro post.

O-direito-de-morrer-em-paz

O direito de morrer em paz

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Até que ponto as pessoas têm o direito de decidir sobre o seu corpo e sua doença?

Até que ponto elas podem definir quais tratamentos querem e quais não querem receber?

Por que no hospital, o poder de decisão final sobre a vida de uma pessoa está nas mãos dos médicos?

O quanto a família pode interferir no tratamento?

Por que as pessoas precisam ir pedir autorização para uma autoridade judicial para fazer ou deixar de fazer determinado tratamento?

Nossa legislação preza pelo direito à vida. E a Constituição garante a dignidade da pessoa humana. No entanto, milhares de pacientes são submetidos a tratamentos que judiam e não levam a lugar algum: a distanásia. Ela também é conhecida como obstinação terapêutica, que nada mais é do que ficar fazendo tratamentos e dando remédios que não vão alterar em nada o quadro do paciente. Só prolongar o sofrimento. Quando aplicada, o doente muitas vezes ganha  uma sobrevida medíocre,  extremamente dolorida, judiando também da sua família e das suas finanças. Nessas circunstâncias muitos pedem o fim da vida e do sofrimento, mas a lei não permite qualquer abreviação (a eutanásia e o suicídio assistido são proibidos no Brasil). O paciente terminal não deixa de ser um prisioneiro indefeso no nosso país e pouquíssimos tem a sorte de terem seu final de vida em um hospital com cuidados paliativos.

Li essa semana um artigo, que relatava um processo na Argentina. O marido havia provocado a justiça com um pedido de autorização para terminar com a vida de sua esposa, que se encontrava em estado vegetativo. Nem ele nem a família aguentavam mais vê-la sofrendo.

A resposta do juiz Hitters foi decepcionante:  “ainda que em caso de dúvida, sempre deve-se optar pela solução mais favorável à sua prolongação (ou subsistência)”.  Acrescentando que :”não há outra conduta além de continuar com os tratamentos”. Interpretando a resposta, o juiz teria dito “o problema é de vocês. Fiquem aí sofrendo, até que ela morra”. Claro, se e quando os médicos deixarem que isso aconteça.

Qual é então a saída para quem não quer passar por nada disso?

Gostaria de responder “não morrer”,  “morrer em um acidente”, ou ainda “morrer dormindo”, mas esse não é o final de vida da maioria da população, já que a maioria dos falecimentos ocorrem em hospitais ou casas de saúde.

A melhor maneira de fugir hoje dessa impotência diante da doença e ter uma morte digna é definir com bastante antecedência suas diretivas antecipadas de vontade, ou seja, pensar sobre o assunto e dizer exatamente o que se aceita e o que não se quer nem ouvir falar. E não adianta só pensar, definir e falar. É preciso falar para o médico e deixar por escrito, tintim por tintim, todas as vontades em um Testamento Vital.

E mais. Preferencialmente o Testamento Vital deve ser registrado em cartório. Na verdade nao precisa, mas é  melhor que seja e tenha a assinatura de testemunhas.  Com esse documento, é mais fácil exigir dos profissionais da saúde que a vontade do paciente seja respeitada.

O Testamento Vital no Brasil ainda é pouco conhecido, mas sua utilização vem crescendo. Ele foi instituído pela Resolução 1995/12 do Conselho Federal de Medicina.

Para os moradores do Estado de São Paulo há ainda outra alternativa. Falarei sobre ela outro dia.

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Testamento vital x testamento patrimonial

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Sempre no meio da conversa alguém pergunta: mas vou fazer um documento para colocar como quero dividir as minhas coisas e o que fazer com o meu corpo? Preferencialmente você deve fazer dois documentos. Um chamado testamento Vital para a sua saúde e outro testamento Patrimonial para seus bens.

A  confusão com os dois termos é recorrente. Então, para esclarecer:

Testamento vital – é um documento que diz o que você quer para o seu corpo. Que tratamentos aceita, quais não aceita. A diretiva antecipada de vontade ou, melhor dizendo, a sua declaração de vontade vai ser usada antes de você morrer, quando você não puder mais falar, quando estiver inconsciente ou quando não puder mais decidir as coisas por você mesmo.

Quem pode fazer? Qualquer pessoa que esteja lúcida, dona da sua vontade. Não importa idade, importa apenas o desejo de deixar determinado o que se quer fazer com o corpo de uma pessoa quando ela não puder, por algum motivo, manifestar mais a sua vontade.

Testamento patrimonial – é o mais conhecido, principalmente porque muitos filmes mostram pessoas ricas deixando os seus testamentos sob o manto de muita discórdia e desconfiança. Sem o glamour, mas cheio de importância, o testamento é um documento que diz o que você quer fazer com as suas coisas, os seus bens, imóveis, ações e, principalmente dinheiro, depois que você morrer. Você pode comunicar suas decisões ainda em vida mas, se não quiser, o conteúdo do seu Testamento, com as suas decisões patrimoniais serão conhecidas, usadas e entregues após a sua morte.

Quem pode fazer? Quem tem dinheiro e bens para deixar. Mesmo que seja pouco dinheiro, poucos bens, só um imóvel. Ao deixar um testamento, o testador (quem deixa as coisas)  participa da divisão das suas coisas e, se ele seguir as proporções que a lei determina para os herdeiros, evitará  muita briga entre os beneficiários.

Precisa de advogado para fazer os testamentos?

Não necessariamente. Nenhum dos dois documentos precisa de um  advogado para ser feito mas, é  óbvio que é muito melhor e mil vezes mais seguro fazer o testamento com um profissional. O advogado evitará armadilhas que o cartorário ou a própria pessoa podem cometer por não conhecer bem as artimanhas da legislação.

Por que é importante fazer?

No caso do Testamento Patrimonial é importante fazer para não deixar um rastro de discórdia entre seus herdeiros depois da sua morte.

No caso do Testamento Vital é importante fazer para que você não fique sofrendo sem necessidade na hora em que cair doente. Se ficar sem condições de se expressar e não tiver o documento, vai ser obrigado a aceitar todos os tratamentos fornecidos pela equipe médica. Se tiver o Testamento, os médicos terão conhecimento das suas vontades e poderão não aplicar os tratamentos que você disse que não queria receber.

EU-SIM-EU-NAO

Eu sim x eu não

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Quando o médico chama no consultório para dar um diagnóstico terminal e um provável prognóstico de vida, o mundo vira de ponta cabeça. Você fica sem chão, a vida parece sem sentido e a família e os médicos passam a querer ditar as regras da sua vida.

Pouco ou médio tempo significam, na verdade, que você não vai mais estar aqui no planeta Terra a curto ou médio prazo. Essa informação, embora trágica, pode até ser boa, porque conhecedor do seu destino, você pode se programar para se despedir das pessoas que gosta, fazer o que queria e ficou postergando, planejar sua partida…

Pense que muita gente – crianças, jovens, adultos e velhos – acredita que vai viver muito, sai na rua e leva um tiro, ou é atropelada, ou cai e bate a cabeça, ou é vítima de um acidente aéreo, marítimo, de um tsunami como aconteceu recentemente na Indonésia ou, simplesmente, tem um mal súbito e morre. Elas vão embora sem aviso prévio.

Como você recebeu o bilhete azul, vai poder respirar, parar, pensar e efetivamente decidir o que quer e o que não quer fazer nos seus últimos dias, meses ou anos.

Além de resolver o que quer fazer da vida, você precisa pensar no seu tratamento. No seu tempo, mas é crucial decidir o que quer e o que não quer e quando vai querer algum tipo de remédio ou tratamento.

Existem dois tipos de paciente:

a) o EU SIM. Ele quer todo tipo de cuidado. Se existe possibilidade de melhorar, ele quer experimentar, não importando o que seja. Esse doente, se pudesse, seria congelado para esperar a cura da sua doença. Ele aceita ser intubado, fazer traqueostomia, ser ressuscitado, enfim…. Qualquer oferta da indústria química ou farmacêutica ele está disposto a colaborar. Se é para tentar preservar sua vida por mais cinco minutos, uma hora, um dia, uma semana, um mês, tanto faz, ele vai aceitar e fazer esse tratamento com alegria, porque tem esperança de se curar e sobreviver.

b) o EU NÃO. Esse paciente acredita que as pessoas nascem, crescem e morrem no dia certo. E ele não quer sofrer para morrer, nem ficar cinco minutos a mais aqui na Terra só porque um remédio vai deixá-lo mais tempo na cama, com tubos pendurados em todos os orifícios do seu corpo. Se for um tratamento alternativo ele até se dispõe a experimentar, mas nada que for invasivo vai fazê-lo mudar de ideia. Ele acredita na morte digna e no tempo que tem que ser vivido. Recusa o ressuscitamento, a traqueostomia, a quimioterapia e a radioterapia, mas aceita os cuidados paliativos.

O que são cuidados paliativos

Paliativo é um nome que assusta. Parece que ninguém vai fazer nada. Paliar significa acalmar, abrandar, atenuar ou protelar e, na área médica cuidado paliativos  é sinônimo de um tratamento multiprofissional, focado na qualidade de vida de quem tem uma doença grave ou terminal, ajudando muito a enfrentar a dor.

Paliar é deixar a dor de lado e o paciente sem sofrimento e confortável esperando sua hora certa de partir.

Seja qual for o seu perfil, Eu sim ou Eu não, o importante é que, preferencialmente antes de ficar doente, você deixe claro quais são as suas Diretivas Antecipadas de Vontade. Deixe as pessoas saberem o que você quer para o seu corpo, que tratamentos aceita e, se possível, faça seu Testamento Vital para ter mais garantias que seu desejo poderá ser respeitado.